Os desembargadores da 14.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-2), em São Paulo, reformaram sentença a partir de evidências obtidas em trocas de mensagens via WhatsApp entre uma enfermeira e os responsáveis pela área de recursos humanos de um hospital e maternidade na zona leste da capital paulista.
A decisão foi tomada em novembro e divulgada nesta semana pelos advogados do hospital.
Os diálogos pelo aplicativo permitiram aos advogados do hospital demonstrar que a enfermeira havia pedido Leia mais
A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) trouxe uma série de inovações quanto à relação entre empregado e empregador. Nesse sentido, uma das principais mudanças se refere ao trabalho em tempo parcial.
Pensando nisso, neste artigo, você entenderá as principais características desse instituto e as mudanças trazidas pela lei. Acompanhe a leitura!
O art. 58-A da CLT traz a seguinte previsão: “Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não Leia mais
Essas dicas servem para diversos momentos da relação de emprego e são o ponto de partida para qualquer pessoa que queira entender um pouco melhor como funciona o direito do trabalho.
1. O empregador tem 48 horas para assinar a carteira de trabalho do empregado a partir da admissão
De acordo com o artigo 29 da CLT, o empregado, após ser admitido, deve entregar sua carteira de trabalho ao empregador, mediante recibo e este terá o prazo de 48 horas para fazer as devidas anotações, especificando data de adm Leia mais
Ainda desconhecida por parte dos trabalhadores, a chamada rescisão indireta ou despedida indireta é uma possibilidade prevista na lei trabalhista para que o empregado se desligue de uma empresa sem perder direitos. O pedido, contudo, tem que se encaixar em algumas exigências previstas em Lei. Recentemente, a viabilidade de um acordo para que esse tipo de processo fique mais célere passou a ser expresso em texto pós-reforma trabalhista.
A advogada trabalhista Leila Abadia Gonçalves explica que esse tipo de rescisão existe quando o empre Leia mais